Por: CNTV | Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços Postado: 12/01/2012 Confronto de Idéias Segurança Pública

As conquistas dos militares na recente greve vão implicar na melhoria da qualidade da segurança pública do Estado do Ceará? SIM - A recente paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros entrou para a história dos movimentos sociais no Ceará como um interessante episódio. A greve envolveu vastos segmentos das categorias envolvidas, ganhou repercussão midiática em âmbito nacional, fomentou debates nas redes sociais e tencionou estruturas de poder dominantes, resultando em ganhos para a Polícia e a população. Não se trata de esperar uma drástica redução nas estatísticas criminais como resultado direto e imediato da referida paralisação, pois a qualidade da segurança pública está associada a investimentos e medidas em várias frentes: políticas sociais, formação de profissionais, infra-estrutura, diálogo entre gestores, agentes da segurança e sociedade, dentre outras. Mesmo assim, conquistas do movimento grevista, como reajuste no salário e bonificação, potencialmente combatem práticas ilegais atribuídas a segmentos da Polícia, uma delas são os chamados “bicos�, em que policiais atuam no ramo da segurança privada, buscando complementar o salário. Em tese, o reajuste e a bonificação teriam o efeito de extinguir os “bicos�. Outra prática ilegal recorrente, sobretudo na periferia de Fortaleza, são os acordos com comerciantes. Estes oferecem refeições à Polícia, visando “atenção especial� aos seus estabelecimentos. Se o vale refeição de R$ 6 era a motivação para tais negociações, o aumento cria a expectativa de que este tipo de “troca de favores� (que privatiza e vicia o serviço público) deixe de ocorrer. Em linhas gerais, a redução da carga horária, associada aos ganhos salariais, tem efeitos positivos sobre a saúde dos profissionais de segurança, amenizando problemas físicos e psicológicos, decorrentes de uma tensa rotina de trabalho. Certamente, nos próximos meses, o Ceará terá policiais mais satisfeitos, motivados e, por isto, mais eficientes. "A redução da carga horária, associada aos ganhos salariais, tem efeitos positivos" Jania Perla Aquino Antropóloga, prof. da UFC e coord. científica do Lab. de Estudos da Violência NÃO - Qualquer melhoria na segurança pública passa obrigatoriamente por uma mudança nas condições de trabalho dos policiais. Salário digno e uma carga horária mais adequada são condições que potencializam o surgimento de melhorias. Mas daí a vê-las ocorrendo, há ainda um bom percurso. Primeiro, é sempre bom reforçar que segurança pública não se resume à Polícia Militar (PM). É algo maior que requer trabalho integrado em diversas frentes: sistema prisional, sistema preventivo (incluindo assistência social), sistema repressivo e sistema judiciário. Como a grande maioria das instituições públicas que compõem esses sistemas é extremamente vulnerável (vide greve da Polícia Civil), o resultado é a nossa insegurança pública atual. Há ainda que se mencionar que esses sistemas têm órgãos em diferentes esferas, o que dificulta as integrações. Por exemplo, Município e Estado têm que atuar fortemente integrados no processo preventivo, enquanto o Governo Federal tem papel crucial no controle das armas. É fato que a atuação da PM é importantíssima e que a presença da mesma nas ruas afeta a sensação de segurança, mas exclusivamente isso tem efeitos efêmeros e imprevisíveis. Se vemos, por um lado, a sensação de segurança criada pelo Ronda do Quarteirão, mesmo que contradito pelos dados reais da criminalidade; por outro lado, vemos uma também injustificada sensação de insegurança, capaz de paralisar uma grande metrópole quando ocorre uma greve. A PM pós-greve é a mesma de antes, com suas virtudes e com seus defeitos. Deficiências históricas relativas à baixa qualificação dos policiais, impunidade e falta de acompanhamento psicológico e social dos envolvidos com drogas, só para exemplificar algumas, vão continuar existindo e precisam ser minimizadas para que os avanços conseguidos na greve possam realmente se transformar em melhorias para a segurança pública. "Segurança pública não se resume à Polícia Militar. É algo maior" Vasco Furtado Cientista, doutor em Inteligência Artificial e articulista do O POVO