O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de setembro de 2020, a PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Segundo o órgão a finalidade desta Portaria publicada hoje é atualizar a lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.

A LDRT destina-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades, entre outras:

I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;

 II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

III - adotar procedimentos de diagnóstico;

IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e

V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

A atualização desta lista tem prazo limite de 5 (cinco) anos, observado o contexto epidemiológico nacional e internacional e as alterações entram em vigor a partir da publicação da Portaria (hoje).

Para facilitar a leitura, informamos que a mesma foi organizada com as seguintes estruturas:

I - Lista A: Agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e

II - Lista B: Doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco."

Além de várias atualizações, poderemos encontrar a inclusão do CID do Coronavírus nas duas estruturas da lista destas doenças relacionadas ao trabalho (Coronavírus SARS-CoV-2 em atividades de trabalho U07.1 Doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) e U07.1 Doença causada pelo coronavírus SARS-CoV2 (COVID-19) Exposição a coronavírus SARS-CoV-2 em atividades de trabalho), o que reforça o que a Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV, tem reafirmado, que a pós a decisão do STF, esta doença foi considerada doença do trabalho, portanto se os trabalhadores adquirirem esta COVID-19, deverão solicitar a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, pela empresa.

Temos recebido várias denúncias de que as empresas estão alegando que isso não é verdade e que a CAT não precisa ser emitida. Lembramos a todos que isso não é verdade e que esta Comunicação, além de várias garantias, gera estabilidade de um (01) ano.

Vários trabalhadores no Brasil já foram contaminados pela COVID-19, confirmados para a CNTV, quase 3.000. Por tudo isso, alertamos que se a empresa se recusar a emitir a CAT, é importante procurar o seu sindicato para que este tome providências.

FONTE: CNTV