A diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Pará (Sindivipa) questionou ontem a decisão do governador Simão Jatene que por meio do decreto 05, datado de 19 de janeiro deste ano, determinou a substituição gradativa dos contratos com empresas de vigilância por sistemas eletrônicos de alarme, a contratação de vigilância diurna somente para órgãos e entidades estaduais que lidam com arrecadação e guarda de valores e restringiu o uso de vigilância armada apenas a postos de vigilância noturna, como parte do corte de gastos do Executivo Estadual, o que provocou a demissão de 500 vigilantes que atuavam no Governo do Estado e coloca de 800 a mil vigilantes sob ameaça de perder o emprego até o final deste ano.

A denúncia foi feita ontem à tarde pelo presidente do Sindivipa, Juber Lopes. Para exemplificar a necessidade de investimentos em segurança pública, Juber destacou que na Região Metropolitana de Belém somente quatro escolas estaduais possuem vigilância privada: Escola Romulo Maiorana, na Cidade Nova 8, a Escola Salesiano do Trabalho, na avenida Pedro Miranda, na Pedreira, na Escola Juscelino Kubitscheck, na rodovia BR-316 e no Caice, em Santa Izabel do Pará. Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não tinha se manifestado sobre o assunto, o que poderá ocorrer no dia de hoje.

"Até esse decreto, de janeiro, nós tínhamos 2 mil vigilantes prestando serviço ao Governo do Estado, de um total de 12.308 vigilantes no Estado, ou seja, cerca de 20% do total de profissionais no Pará. É claro que existe um custo da vigilância considerando-se a legislação vigente com relação à compra e uso de armamento e a reciclagem bienal de trabalhadores, mas quando se verifica que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis à sociedade, como pode o Governo abrir mão desses profissionais?", questiona Juber Lopes.

Para o sindicalista, a medida adotada pelo Governo do Estado é contraditória quando a administração pública tem como meta aperfeiçoar ações de segurança pública no Estado. "Com relação às escolas, a Cipoe (Companhia Independente de Policiamento Escolar) faz a segurança fora dos estabelecimentos de ensino, e não no interior das escolas", afirmou Juber, acrescentando que tão logo foi baixado o decreto o Sinvipa buscou o Governo, mas até agora não conseguiu reunir-se com técnicos governamentais. "Nós denunciamos o fato à OAB-PA e ao Ministério Público do Estado e entramos com uma ação civil pública na Justiça do Estado", relatou o sindicalista. Ele afirmou que o sistema eletrônico adotado pelo Governo configura-se em um sistema de câmeras monitoradas à distância, "mas não fazem segurança, só registram os fatos".