O seminário acadêmico "A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas", realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, foi encerrado na última sexta-feira (13), na Unicamp, em Campinas (SP), com propostas de mobilização contra o processo de precarização das relações de trabalho.

Para Miguel Pereira, secretário de organização da Contraf-CUT, que participou dos debates, o evento mais do que cumpriu seu papel de aglutinar os setores da sociedade que têm a clareza da imensa precarização que representa o PL 4330 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

"As palestras e as discussões deram a devida dimensão de que a terceirização está no centro das estratégias de precarização e redução dos direitos trabalhistas e da eliminação do trabalho humano diretamente contratado, no atual estágio do capitalismo, para reduzir custos com a mão de obra. O problema é muito maior e exige muita mobilização", aponta.

Mobilização nacional

Entre as propostas aprovadas estão a reafirmação do manifesto lançado pelo Fórum, que se contrapõe ao PL 4330 Se aprovados, esses projetos causarão a maior reforma trabalhista precarizadora do país. Desta forma, é fundamental aumentar a pressão sobre os deputados federais para que não votem a favor dessas proposições.

Clique aqui para assinar a petição pública em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Foi aprovado ainda o apoio aos sindicatos na luta contra a terceirização, procurando envolver um número maior de entidades trabalhistas e outros setores da sociedade, além do acadêmico e de operadores do Direito do Trabalho, que já participam do Fórum.

Veja algumas das ações definidas:

- realização de um seminário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde tramita o substitutivo do deputado Roberto Santiago;
- ato público em Brasília contra o projeto de lei e o substitutivo;
- indicativo às centrais sindicais para a organização de um Dia Nacional de Luta;
- discussão da necessidade de preparar uma greve geral para barrar a institucionalização da precarização do trabalho no Brasil, representado pelo PL 4330;
- criação de site oficial do Fórum;
- elaboração de uma carta a ser distribuída aos terceirizados, que são as maiores vítimas desse processo precarizante, e trazê-los para o movimento;
- intensificação da coleta de adesões ao abaixo assinado já disponibilizado pelas entidades, como a Contraf-CUT, para ser entregue na CCJ da Câmara, durante a atividade que será marcada para o próximo mês;
- outras propostas foram apresentadas pelos participantes, mas ainda serão sintetizadas pelo Fórum e elencadas em um documento final que, juntamente com o conjunto de apresentações e debates, serão editados num livro, a ser lançado pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Regulamentação decente

A CUT vai lançar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar e mobilizar a sociedade sobre os riscos que a classe trabalhadora e, consequentemente, toda a sociedade correm caso a terceirização de serviços e de mão de obra não tenha uma regulamentação decente.

Essa regulamentação deve ser pautada na isonomia de direitos, salários e de tratamento, que garanta a responsabilidade solidária entre tomadores de serviços e prestadores, que proíba terminantemente a terceirização das atividades fins das empresas, além de que haja direito à informação prévia no caso de terceirização.

Quanto ao setor público, a CUT avalia que devem ser revistas as regulações que tratam das licitações (Lei 8.666 - definição de "melhores condições") e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta a responsabilização do ente público quando terceirizado.