A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (7) um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de cartão magnético para acesso aos caixas eletrônicos de instituições bancárias e financeiras. A proposta foi apresentada pelo vereador Roberto Hinça (PSD) e será apreciada em primeiro turno.

Pela iniciativa, “fica vedado a instalação de caixas eletrônicos com porta de acesso adaptada apenas com maçanete, dispositivos com simples toque manual ou outro assemelhado, sendo obrigatório à entrada com o uso de cartão magnético�. O descumprimento da norma deve resultar em advertência na primeira ocorrência. Em casos de reincidência deve ser aplicada uma multa de R$ 10 mil, triplicada em caso de nova infração e acrescida de suspensão. O dinheiro arrecadado deve ser aplicado em projetos sociais pelo Executivo.

O autor da proposta considera que a prática de crimes no interior de caixas eletrônicos é facilitada pela simplicidade do acesso aos estabelecimentos. “Não são raras às vezes, que a nossa mídia publica reportagens de uma gama de crimes cometidos no interior dos caixas eletrônicos das entidades bancárias e financeiras em geral�, justificou Hinça.

Se aprovada, a proposta precisa passar ainda por segundo turno e redação final, para então ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo.