Entidades se reúnem contra o PL 4330

Trabalhadores vigilantes e lideranças sindicais que representam a categoria participaram de audiência pública sobre a terceirização na tarde da última quinta-feira (14). A ocasião também reuniu centenas de militantes e dirigentes de outras categorias que lotaram o auditório Petrônio Portella do Senado Federal e deixaram clara a sua posição contra o Projeto de Lei (PL) 4330.

Não foi a primeira vez que os vigilantes se mobilizaram contra o Projeto de Lei. Os sindicatos que representam a categoria tem feito um grande trabalho de mobilização e esclarecimento nas bases, o que levou incontáveis trabalhadores às ruas nas diversas mobilizações que aconteceram contra a aprovação do PL, que após ter sido aprovado na Câmara, agora tramita no Senado.

“Há muitos anos discutimos esse tema e estamos fortes no enfrentamento, participamos de diversas manifestações junto à CUT e às demais centrais contra a aprovação deste projeto que no nosso entendimento é um grande retrocesso para toda classe trabalhadora”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

Prejuízos para a Classe Trabalhadora                         

Várias Centrais Sindicais promoveram manifestações contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, apelidado pelos sindicalistas de “PL da escravidão”. A causa tem levado milhares de trabalhadores às ruas. Além de sindicalistas, também se manifestaram contra o projeto toda a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outros.

 “Possuímos um olhar diferencial que muito nos esclarece sobre esse Projeto de Lei. Esse olhar é o de uma categoria que já é terceirizada (como muitas outras) e por isso entendemos que o PL 4330 traz retrocessos que nos parecem crimes. Entre eles, podemos destacar a sublocação, a escravidão e a discriminação dos trabalhadores terceirizados”, afirma o presidente da CNTV

“No caso da sublocação, o Projeto permite que as empresas transfiram o trabalhador de uma empresa para outra em períodos curtos e isso é extremamente prejudicial porque facilita o calote, pois se o terceirizado transitou entre várias empresas em um período de um ano, ao final desse tempo, esse trabalhador não saberá mais de quem cobrar o que lhe é devido”, explica  José Boaventura Santos.

Atualmente e graças a diversas mobilizações da classe trabalhadora, alguns estados (incluindo o Distrito Federal) possuem legislações que proíbem esse tipo de prática, facilitando a cobrança de direitos da parte do trabalhador.

“ O Projeto de Lei permite a discriminação contra os trabalhadores terceirizados porque prevê que empresas que tenham mais de 20% de terceirizados em seu quadro geral de funcionários possam ter ambulatório, restaurante e transporte diferenciado, ou seja, o Projeto legaliza uma segregação muito forte e joga esses trabalhadores em uma espécie de gueto das empresas. Além disso, muitas conquistas históricas dos trabalhadores tornam-se opcionais caso o PL 4330 seja aprovado”, alerta José Boaventura.

 

O Senado Federal lançou uma enquete virtual para saber a opinião da população sobre o Projeto de Lei da terceirização, que no Senado passou de PL 4330 para PLC 30/2015. Até o fechamento dessa matéria, a enquete contava com 7364 votos à favor do Projeto e 44479 votos contra. Vigilante, manifeste a sua opinião contra o Projeto da Precarização!

Basta acessar:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641e dar voz à sua opinião. 

 

Fonte: CNTV