No dia 25 de setembro, sexta-feira, será realizada audiência pública sobre o PLC 30 na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto, que tinha o nome de PL 4330 na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado e tem como objetivo subcontratar indiscriminadamente em todos os setores de trabalho, inclusive nas atividades-fim – aquelas essenciais às empresas ou instituições, e consequentemente promover a precarização do trabalho. A audiência será no plenário da Casa, às 10h.

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado, do campo e da cidade, lotarão a CLDF, atendendo chamamento da CUT e seus sindicatos filiados. As categorias, que lutaram com afinco contra o projeto quando ele estava na Câmara, darão continuidade à luta no Senado contra o projeto que promove uma verdadeira reforma trabalhista, retirando direitos históricos dos trabalhadores.

“Não temos medo de político ou governante que não tem compromisso com o povo. Levamos gás de pimenta, bala de borracha, cassetadas e fomos, por diversas vezes, impedidos de entrar na Casa do Povo (Congresso Nacional). Estamos dispostos a passar por tudo isso outra vez, se for necessário. É preciso deixar claro que não somos contra os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as. Ao contrário, queremos garantir uma legislação que conceda direitos iguais a este setor, que sofre nas mãos da ganância dos patrões. Mas o objetivo do PLC 30 é justamente o contrário, é legalizar todos os descumprimentos das leis trabalhistas praticados no serviço terceirizado”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília – CUT, Rodrigo Britto.

Para a CUT, movimentos sociais e entidades de magistrados, procuradores e advogados do trabalho, o PLC 30 flexibiliza as relações do trabalho, permitindo terceirizações, quarteirizações, pejotizações, todos os tipos de subcontratações que favorecem a precarização, como redução de salários, aumento de jornada, cortes de benefícios, desrespeito a acordos coletivos, maior adoecimento, subdivisão de categorias e seus sindicatos, enfraquecendo a organização dos trabalhadores, entre outros malefícios. 

A iniciativa da audiência é fruto da articulação da CUT com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A ação consiste em levar o diálogo a todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. Já foram realizadas 14 audiências no país. Em cada uma deles, as organizações de trabalhadores e movimentos sociais sistematizam o debate em uma carta aberta sobre os prejuízos do PLC 30. Na audiência do dia 25 será aprovada a Carta de Brasília.

O encerramento das audiências será feito com evento nacional em Brasília, no dia 12 de maio, no Ginásio Nilson Nelson, com delegações de todo o país. Na ocasião, será aprovada uma Carta à Nação, que relatará os danos do PLC 30 ao mundo do trabalho.

Dados sobre terceirização no Brasil

1- No Brasil, de cada 10 trabalhadores que adoecem, 8 são trabalhadores subcontratados.

2- Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram subcontratados.

3- Com o processo de subcontratação, trabalhadores terceirizados ou quarteirizados têm patrões diferentes e são representados por sindicatos distintos.

4- O salário dos trabalhadores subcontratados é cerca de 25% menor do que os contratados diretamente.

5- Subcontratados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana do que os contratados diretamente

6- Trabalhadores subcontratados são os que mais sofrem com acidente de trabalho. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram de empresas subcontratadas.

7- A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais trabalhadores subcontratados.

8- Subcontratação acelera rotatividade da mão de obra e impulsiona rebaixamento salarial, perda de conquistas e de benefícios.

9- Trabalhadores subcontratados são o principal alvo de atraso de calote dos patrões.

Serviço
Audiência pública sobre PLC 30 (PL da escravidão)
Data: 25 de setembro, sexta-feira
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Horário: 10h