O vereador Carlos Roberto dos Reis (PSD), de Ribeirão Claro, apresentou em plenário na última sessão de segunda-feira, 9, o Projeto de Lei 010/2015 que exige que as agências bancárias invistam em normas de proteção e segurança para os usuários e funcionários dos estabelecimentos bancários. O documento pede para que se adequem as normas bancos oficiais, privados, sociedades de crédito, associações de poupança, agências, postos de atendimento, subagências e sessões, assim como as cooperativas singulares de crédito e caixas eletrônicos. O projeto será votado na próxima segunda-feira, 16.

Se aprovado e sancionado, os estabelecimentos bancários terão de se adequar à nova legislação. O documento exige que a porta giratória seja individual, com detector de metais, travamento e retorno automático, abertura ou janela para entrega ao vigilante de metal detectado e vidros laminados resistentes ao impacto de projéteis oriundos de arma de fogo até calibre 45.

A ideia do vereador de apresentar esse projeto na casa de leis foi justamente pensando na segurança da população e dos funcionários. "O objetivo é garantir a segurança e a proteção de usuários e funcionários de todos os estabelecimentos bancários de Ribeirão Claro", afirmou.

Além disso, o PL preza pela acessibilidade dos usuários com dificuldades de acesso ou locomoção, como cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção por meio de plataformas elevadas, rampas de acesso com corrimões e piso podotátil (especial para deficientes visuais).

Os bancos também deverão oferecer aos usuários um guarda-volumes gratuito para evitar transtornos na porta giratória e devem seguir as especificações recomendadas no PL. Os bancos vão precisar se adequar também ao tempo de atendimento – que em dias normais têm prazo máximo de 20 minutos. Em dias de maior fluxo, o atendimento deverá ser realizado em no máximo 30 minutos. Todo e qualquer atendimento deverá ser realizado por meio de senhas numéricas com atendimento preferencial para pessoas acima de 65 anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo.

Na padronização dos estabelecimentos, o vereador ainda pediu por sete assentos preferenciais e um bebedouro disponível aos usuários. A Câmara vai colocar em votação o projeto na próxima segunda-feira. Caso venha a ser aprovado, estabelecimentos que descumprirem as leis sofrerão punições.