A possibilidade de estender a terceirização para qualquer atividade das empresas, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, e o impacto disso para os trabalhadores foram debatidos nesta quarta-feira (9), com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foi representada pelos diretores Moisés Alves da Consolação e Elenilde Ilorca. Também participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Dieese e de entidades sindicais.

                O ministro afirmou que o projeto não possui apoio do governo federal e afronta direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, destacou.

                Segundo Rossetto, o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho.

                Há no país, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 13 milhões de trabalhadores terceirizados. A luta das entidades sindicais, incluindo a CNTV, é que haja o entendimento dos retrocessos contidos no PLC e sua capacidade de precarizar os direitos dos trabalhadores como um todo.

                “A categoria de vigilantes é formada em sua esmagadora maioria por terceirizados. Sabemos e sentimos na pele os riscos que a terceirização desenfreada pode causar. Condições péssimas de trabalho, calotes, atrasos nos pagamentos, insegurança. Cobramos que haja mais cautela e respeito ao tratar dessa questão”, avaliou Moisés.