Em reunião realizada nesta quarta-feira (30/11), a CUT e outras centrais sindicais aprovaram o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 (antigo PL 4330), que trata do trabalho terceirizado. O próximo passo do parlamentar junto com as Centrais será agendar reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para entregar o texto elaborado a partir de quase 30 audiências públicas com a classe trabalhadora de todo o Brasil.

“Esse substitutivo representa o desejo dos trabalhadores e promove, de fato, o correto regramento da terceirização. O PLC 30 impõe a ampliação da precarização das relações de trabalho neste tipo de contratação. Por isso, vamos lutar para que o substitutivo seja aprovado no Senado”, afirma a dirigente da CUT Nacional, Graça Costa.

     Diferente do PLC 30, o texto de Paulo Paim define o que é atividade-meio e atividade-fim, viabilizando a terceirização do serviço apenas nas atividades-meio, ou seja, naquelas que não forem a principal atividade da empresa. Este é o ponto principal do substitutivo, já que terceirizar a atividade-fim levaria ao agravamento de uma série de problemas, como trabalho análogo ao escravo, aumento dos acidentes de trabalho, mão de obra precarizada e desrespeito às leis trabalhistas.

     Pelo substitutivo do senador gaúcho, também estão garantidos a responsabilidade solidária (quando a empresa contratante se responsabiliza por possíveis danos trabalhistas causados ao trabalhador terceirizado); a representação sindical aos trabalhadores terceirizados; a proibição da quarteirização e pejotização; o estabelecimento do instrumento jurídico que trouxer mais benefício ao trabalhador; a igualdade das condições de trabalho entre terceirizados e contratados diretos; e mecanismos de fiscalização das empresas que terceirizam.

     Atualmente, o PLC 30 está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, criada para dar seguimento aos projetos da chamada Agenda Brasil, que impõem uma série de medidas prejudiciais à classe trabalhadora. O relator do projeto, Paulo Paim, já encaminhou requerimento de urgência para que seu parecer seja lido em plenário. “A luta é para que nosso relatório seja apreciado no Senado, e seja a linha de regulamentação dos terceirizados no Brasil”, explica o senador.

     O PLC 30 é um dos projetos almejados pelo presidente ilegítimo Michel Temer e aliados no Congresso Nacional, pois beneficia exclusivamente os empresários. Como várias outras proposições defendidas por Temer, o projeto é repudiado pela sociedade, já que traz prejuízos imensuráveis aos trabalhadores terceirizados e à sociedade em geral. Prova disso é a pesquisa pública realizada pelo Senado sobre projeto de lei. Até as 17h21 dessa quarta (30/11), 49.188 pessoas disseram “não” ao PLC 30 e 8.846 disseram “sim”.

Fonte: CUT Brasília